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title: Cidadania Italiana pela via da inconstitucionalidade
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| Exibir no navegador Olá, come stai? Nos últimos dias, o Decreto-Lei nº 36/2025 entrou oficialmente em vigor e trouxe mudanças no reconhecimento da cidadania italiana.    Apesar das restrições estabelecidas, ainda há caminhos viáveis para conquistar a cidadania italiana. Ao desafiar a constitucionalidade da lei, podemos explorar uma série de argumentos judiciais, que detalharemos ao longo deste e-mail. O que mudou na prática? Para ficar por dentro de todas as mudanças na obtenção da cidadania italiana, você pode conferir o artigo completo em nosso blog clicando aqui. ⚠️Há controvérsias na nova lei Muitos especialistas em Direito Constitucional apontaram possíveis inconstitucionalidades no texto, destacando:   Violação de direitos adquiridos: ao tentar aplicar retroativamente as novas regras a pessoas que nasceram antes da publicação do decreto (artigo 11 das Disposições Preliminares do Código Civil); Desigualdade entre descendentes: dependendo do local de nascimento dos filhos de cidadãos italianos; Filas dissolvidas: com a aprovação da lei, todos os descendentes que estavam nas filas intermináveis dos consulados, independentemente de terem esperado 1 ou 10 anos, perderam seu lugar, tendo sua posição dissolvida; Ausência de entidade definida: os pedidos de cidadania italiana agora deverão ser realizados por meio de uma entidade que ainda não foi estabelecida e pode levar até 1 ano para ser criada; Deficiência no sistema italiano: a nova lei ignorou a inviabilidade prática enfrentada por muitos descendentes, como falhas e sobrecarga no sistema público, que impediam o acesso efetivo ao direito. É justamente com base nesses pontos que apresentamos os pedidos judiciais para garantir os direitos dos nossos clientes. Entretanto o tema, que antes era considerado pacificado, ou seja, contava com diversas conclusões positivas, passou a envolver mais riscos, principalmente para quem ainda não iniciou o processo. 📌 O posicionamento da io.gringo Na io.gringo, priorizamos transparência, seriedade e responsabilidade com nossos clientes. Estamos mobilizados e de prontidão para atender a todos que foram ou poderão ser afetados pelas novas regras.   Se você já possui um processo protocolado antes de 27 de março de 2025, fique tranquilo: nada muda nos seus direitos e seguiremos acompanhando o andamento até a conclusão.   Para processos ainda não iniciados ou protocolados após essa data, o caminho viável será a via judicial com base em tese de inconstitucionalidade da lei, e nosso time jurídico está preparado para isso. Fique atento aos nossos comunicados Nossos canais de atendimento seguem com ênfase em trazer transparência e informação. Atente-se ao se informar sobre o assunto da cidadania italiana e evite cair em golpes que são comuns em momentos de transição. Não esqueça:   Compartilhe este e-mail com quem também está de olho nas notícias da cidadania italiana.    E se você ainda não está inscrito para receber nossas atualizaçoes diretamente em seu e-mail, clique no botão abaixo:   Quero receber as atualizações ➝ Escritório Central, Avenida italia 928, sala 2305, Taubaté, São Paulo 12030212, Brasil Cancelar assinatura Gerenciar preferências |
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